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08 Out 2019 - 21:42

Projeto aprovado extingue Licença Especial e pode aumentar adoecimento dos servidores

O direito à Licença Especial é uma conquista antiga dos servidores públicos do Paraná. Aquele que trabalhar por dez anos consecutivos, sem faltas, pode solicitar o período de afastamento.  No começo, a maioria solicitava para lazer e viagens. Este quadro mudou porque nos últimos anos há um número crescente de adoecimento na maioria das categorias que integram o funcionalismo. Além, de um número de suicídios também bastante grande, por exemplo, entre policiais e professores. Por isso, atualmente, a Licença Especial, quase sempre é tirada para tratamento médico.

Porém, nesta terça, 08, o PLC /2019, projeto de lei complementar proposto pelo Governo Ratinho Junior que extingue a Licença Especial foi votado e aprovado por 39 votos a favor e 12 contra. Além dos deputados da oposição, alguns da base governista votaram contra. Foi o caso do Deputado Coronel Lee que lembrou que os militares não tem direito a hora extra, por exemplo.  Os servidores públicos lotaram as galerias para pressionar os deputados pedindo a retirada do projeto. A bancada de oposição apresentou 32 emendas ao PL, e com isso a segunda votação ficou para a próxima segunda feira, dia 14. As emendas serão analisadas na Comissão de Constituição e Justiça, nessa quarta, 09.

Servidores adoecendo

Com a aprovação, para o Deputado Professor Lemos (PT), o projeto ao virar lei agravará o quadro de adoecimento que já é crescente entres os servidores. “É um direito que não é só do Paraná, tem no Brasil inteiro. Foi criada em 1954 primeiro para a PM e depois foi estendida em 1970 aos demais servidores. O que tem acontecido hoje é que os servidores tiram essa licença para tratar doenças.” Lemos lembrou que o governo anterior, de Beto Richa, já havia retirado este direito, à revelia da lei. “No governo anterior os servidores pediam Licença Especial e simplesmente, mesmo sendo direito, o governo não concedia. Isso, com certeza, contribuiu ainda mais para servidores adoecendo.”

Hermes Leão, presidente da APP Sindicato, que representa os professores, disse que é preciso denunciar o Governador Ratinho Junior. “UM governo que em sua campanha prometeu valorizar o servidor púbico, mas só tem penalizado o trabalhador.” Hermes também destacou que a extinção da Licença aumentará o número de servidores doentes.  “Já temos uma situação extremamente danosa para saúde do trabalhador. Um professor, por exemplo, precisa trabalhar três turnos para conseguir sobreviver. Do ponto de vista prático é sacrificar um direito que tem 50 anos. Hoje em dia essa licença é tirada para cuidar da saúde que é prejudicada pelas más condições de trabalho.”  O líder do governo, Deputado Hussein Bakri, disse em coletiva de imprensa que tem sido muito oneroso para o Governo o número de pedidos de licença.

Edição: Redação
 
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