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Roberto França é condenado a prisão, recorre e aguarda o Julgamento do recurso

20 Out 2020 - 12:05 - Atualizada em 20 Out 2020 - 15:00

DA REDAÇÃO

Roberto França é condenado a prisão, recorre e aguarda o Julgamento do recurso

Foto: VG notícias

O ex-prefeito de Cuiabá e candidato, Roberto França (Patriota) já foi condenado a cumprir pena de 6 anos e 4 meses. Conforme o processo de número 2006. 36.00.003481‐6, ele e mais duas pessoas se tornaram réus por desvios de verba pública na época em que estava sob o comando do Palácio Alencastro. O ex-prefeito cumpre pena em regime semiaberto.  


Quem ofereceu a denuncia contra França  foi o Ministério Público Estadual (MPF). O processo que corre nas 7⁰ Vara da comarca de Cuiabá  e se  arrasta por mais de 6 anos. 


Conforme consta no documento, no inciso lll e iv do artigo 1⁰ do decreto lei n⁰ 20167, que diz: lll desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas; IV – empregar subvenções, auxílios, empréstimos ou recursos de qualquer natureza, em desacordo com os planos ou programas a que se destinam.

Roberto recorreu da decisão e o processo está em trâmite na quarta turma do TRF ‐1  e já se encontra concluso para decisão.

Caso a Justiça Federal confirme a decisão de primeira instância, França terá que cumprir a decisão da sentença do magistrado que o condenou.




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